Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22441, de 26 de novembro de 2003
Nº 22441/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMl DE JS DE AfÕi/eMêüO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.09 -Salário Família R$ 9.000,00 (001) TOTAL R$ 9.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 9.000,00 (001) TOTAL R$ 9.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fó 44/ DE 15" DE AÍO(/eKiÓ^o DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de yM^iawêw) de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MÀRÍLIA CARVAIJÍOy MANDARTfiO GOVERNADORA fefif ESTADO (/ em Exercício ElcarlosMMendonça Ckaiz Secretári o de Estado do Planevjamento/e jjà Ciência e Tecnologia enrExercí i Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura