Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22430, de 25 de novembro de 2003
Nº 22430/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. u A?. 430 DE c2/ DE AJOl/eMõ^o DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3390.14 3390.15 3390.30 3390.36 3390.39 3390.93 DA PÁRA -SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 8200-Operacionalização Fundo Especial Segurança Pública FUNESP -Diárias - Civil -Diárias - Militar -Material de Consumo -Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0240-Encargos de Atividades Especiais do FUNESP -Indenizações e Restituições TOTAL d o para R$ R$ R$ 22.385,0 0 10.000,0 0 30.000,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) de R$ 10.000,00 (070) R$ 45.000,00 (070) R$ 2.615,00 (070) R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$lJjo OEcêÀ DE lifO(/E^UÔ%O DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2l de (Jlt^utuJlvQ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borg Secretário de Estado do Planejamento ire Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública