Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22428, de 25 de novembro de 2003
Nº 22428/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. °a. ia DE c2J DE A/otféAiSOO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 113.726,24 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 113.726,24 (cento e treze mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e guatro centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 113.726,24 (000) TOTAL R$ 113.726,24
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.15 -Diárias - Militar R$ 29.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.800,00 (ooo) 061810025.2376-Manutenção do Centro de Formação e 1 N / Aperfeiçoamento de Praças tS N (X da PM GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/4^f DE o?i DE AÍdl/eN%ftf) DE 2003 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 620,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 061810025.2377-Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250,00 (000) 061810025.2379-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3- Batalhão 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.492,50 (000) 061810025.2380-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4- Batalhão 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.933,71 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.248,62 (000) 061810025.2381-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6- Batalhão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.950,00 (000) 061810025.2383-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 7- Batalhão 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.076,41 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.355,00 (000) TOTAL R$ 113.726,24
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dl de JVU?V$UAUVO de 2003; 182- Independência e 115- da República. Vx GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jll fá DE^ / DE hfÕlffrNSao DE 2003 TADO Antônio Carlos B(ÇrfreS JFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Claudemir Mendonça da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe