Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22427, de 21 de novembro de 2003
Nº 22427/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SI Mi DEc?O DE f/b(/SMÔéO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.290,93 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.290,93 (setenta mil duzentos e noventa reais e noventa e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.290,93 (070) TOTAL R$ 70.290,93
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 2.012,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J2 44 J DE JÔ DE hf0t/frM6tO DE 2003 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%? de J^W%mv$^O de 2003? 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ 7.278,9 3 1.000,0 0 10.000,0 0 70.290,9 3 (070) (070) (070) Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamei Freire ei da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Claudemir Mendonça da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe