Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22425, de 21 de novembro de 2003
Nº 22425/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 4ãS D E $0 DE fJÔl/fcMéóo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia FR 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V / 4/T DE ^ DE AW(/kMtfêo DE 2003 FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil TOTAL R$ 10.000,00 (070) R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, $0 de ^t$%^ndtn^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. i iv v Antônio Carlos Borgej Secretário de Estado do Planejamento ire da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda