Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22422, de 21 de novembro de 2003
Nº 22422/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 4â2 DE êO DE h/oiíeMB^o DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 ( nove milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde-IPESAUDE FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.500.000,00 (071) 101220025.4170-Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAUDE 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (071) TOTAL R$ 9.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2002.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. •ani GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° aí. 424 DEo?/C ? DE AfotfãNBfco DE 2003 Aracaju, $O de ,/Uetiaudko de 2003; Independência e 115- da República. 182- da Antônio Secretário de Estado do Planeh ament Max José Vasc Secretário s Fbeire e da Ciência e Tecnologia de Andrade da Fazenda rosé Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração