Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22420, de 21 de novembro de 2003
Nº 22420/2003
-% w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE %O DE tfOt/ísnW) DE 2003 1 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.623.557,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.623.557,19 ( dois milhões seiscentos e vinte e três mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3390.37 3340.41 3390.30 3390.30 3390.30 3390.39 a Orgão Entidades -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Locação de Mão-de-Obra 8352-Transferência de Recursos Financeiros Público e Filantrópicas -Contribuições Saúde para Todos -Material de Consumo 8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial -Material de Consumo 8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 167.018,52 (001) R$ 130.000,00 (000) R$ 300.000,00 (000) R$ 400.000,00 (000) R$ 207,540,95 (000) R$ 137,063,64 ( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -MVJK? DE $? DE tSQftértto^o DE 2003 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.33 -Passagens e Despesas coro Locomoção R$ 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 230.000,00 (027) 32.648,02 (027) 4490.51 TOTAL R$ 619.286,06 (025) 2.623.557,19
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220025.8361-Manutenç o do 196onselho Estadual de Saúde 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR 2.000,00 (000) 10.000,00 (000) 100.000,00 (000) 1.243,00 (027) 29.000,00 (000) 20.000,00 (000) 100,00 (027) "im GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otJ-^^P DE o?O DE //0itéiaxo DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 225,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 403,01 (027) 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3340.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (027) 101220045.8359-Treinaraento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 103020093.7320-Construir Unidades de Saúde do Programa Saúde da Mulher 4490.51 -Obras e Instalações R$ 83,15 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (027) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 160.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 56.841,00 (000) -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45.888,18 (000) -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (025) ia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $^iO DE $-0 DE saramen0 DE 2003 Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 372.237,77 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 103020099.7321-Equipar Unidade de Saúde Programa de Doenças Crônicas Degenerativas 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 79.286,06 (025) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (000) 103020100.7316-Ampliação do Hospital Governador João Alves Filho 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.783,92 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.677,01 (027) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.640,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 254.900,95 (000) 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 1.000,00 (OOOWi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍÂ fá? DE t^t^ DE sfOvértBtco DE 2003 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (027) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 (027) 103050107.7315-Constuir e Equipar Centro de Unidade de Vigilância Ambiental 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.248,14 (000) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (027) Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (027) TOTAL R$ 2.623.557,19
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de A^Í^J^J ? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JIÚX? DE fLO DE flpvfn a fZp DE 2003 Antônio Carlos Barges /Freire Secretário de Estado do Planejanfento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde