Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22419, de 20 de novembro de 2003
Nº 22419/2003
fc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° M 4JQ DE Â$ DE fové^KKO DE2003 Transforma em Escola Estadual "Cícero José de Souza", a Escola Rural Povoado Zanguê, o Município de Itabaiana - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual "Cícero José de Souza", para o Ensino Fundamental, a Escola Rural Povoado Zanguê, no Município de Itabaiana - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de y^o^J^^2003; 182° da Independência e 115 c da República JRNC