Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22416, de 19 de novembro de 2003
Nº 22416/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE^ 4 DE Afõ(féM6êO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 192.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 192.100,00 (cento e noventa e dois mil cem reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUVENTUDE E DO ESPORTE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 261220025.2928-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 13, 21, 80, 7, 10, 8, 52, 192. .500,00 .000,00 .000,00 .500,00 .000,00 .000,00 .100,00 .100,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) INFRA-ESTRUTURA DA DE/ GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° ^ ^ + DE NOlfeHbfZO DE 2003 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 192.100,00 (000) TOTAL R$ 192.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dl de AWWndHo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento, e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Silvio Monteiro Secretário de Estado da Juventude e do Esporte Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura