Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22414, de 18 de novembro de 2003
Nº 22414/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U4M DE J3- DE ^ÍÔlT^AAÔ^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 553.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 2 3 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 553.000,00 (quinhentos e cinqüenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2283-Atividades a Cargo da CODISE FR 3390.41 -Contribuições R$ 181.000,00 (000) 226610223.1309-Projetos a Cargo da CODISE 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 372.000,00 (000) TOTAL R$ 553.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO V A INDUSTRIAL!ZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 4590.65 -Constituição ou Aumento n ^ de Capital de Empresas R$ 553.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-4I4 DE H DE A/btfeWS^O DE 2003 TOTAL R$ 553.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /-? de /U^uevutÉ^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. /EI LHO d ESTADO BoJ:gesJ Frei: Antônio Carlos BóJ:gesJ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio