Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22412, de 18 de novembro de 2003
Nº 22412/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tUiíé DE À3- DE A/OlSêWfôaO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 356.123,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 356.123,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil cento e vinte e três reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 356.123,00 (000) TOTAL R$ 356.123,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 356.123,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i/4/.í DE JZ DE Afíl/eNÔGO DE 2003 TOTAL R$ 356.123,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JIde /Utn^pt^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Treire Secretário de Estado do Planejaraentoxle dal ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretáriode Eata"OÕ"!la Fá zen dra Batalha de Matos Estado da Comunicação Social