Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22410, de 18 de novembro de 2003
Nº 22410/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jti. 4JC DE JiDE AÍÔ(íe^ê^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300.000,00 (001) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 390.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (000) 390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-4io DE JI DE ftfbüemeeo DE 2003 TOTAL R$ 390.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â-t de AAm^ew-íw de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos B( Secretário de Estado do Planejamei esN-i-Tteire e da Ciência e Tecnologia Andrade Fazenda Oliveira Neto da Casa Civil