Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22409, de 18 de novembro de 2003
Nº 22409/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-4o9 DE /? " DE AÍOl/eMAW DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 12.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS 041220025.2901-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2908-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) TOTAL R$ 12.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE 4T DE Afd(Temôéo DE 2003 PLANEJAMENTO 041210025.2907-Manutenção da Assessoria de Planejamento FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.200,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2908-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra TOTAL R$ 12.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 41- de sUpueuiS^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ 3, .000 , .000 , r ,0 0 ,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) Antônio Carlos "febrtíes^ F)reire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Everaldo de Oliveira Secretário de Estado da Articulação com os Municípios