Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22408, de 18 de novembro de 2003
Nº 22408/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. a At-4a DE-/2- DE AfÔl/eWAéO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços 3350.43 3390.15 3390.39 Administrativos Financeiros - DER -Subvenções Sociais -Diárias - Militar -Outros Serviços Terceiros Jurídica de Pessoa TOTAL FR R$ 3.000,00 (070) R$ 40.000,00 (070) R$ 40.000,00 (070) R$ 83.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e "k^l Financeiros - DER •ia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PC JU ? W DE 11 DE AfO(fe-Hê%O DE 2003 FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (070) 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização R$ 10.000,00 (070) 267820025.4402-Manutenção de Terminais Rodoviários 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (070) TOTAL R$ 83.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dlde ,/íd^ue^L^ê^a d e 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges freire Secretário de Estado do Planejamento e tia Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura