Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22407, de 18 de novembro de 2003
Nº 22407/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -?/--^ DE H DE AÍOlferMêüO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 15.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR R$ 35.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U .4ât DE -/? DE rfb(fêMê%o DE 2003 TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de AWtewÂvo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO TADO Antônio Carlos Bor Secretário de Estado do Planejamento reire e J da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio