Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22406, de 18 de novembro de 2003
Nº 22406/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii toé DE H DE tJÕt/cMÓ0O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K.°JMâí DE JfDE A/Õ(feMe%O DE 2003 TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /? de /t^eué^vUto de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Boi Secretário de Estado do Planejamentiol e eire Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda