Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22405, de 18 de novembro de 2003
Nº 22405/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U 4üf DEi^ DE AÍOlfeMêZO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.981.55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 56.981,55 (cinqüenta e seis mil novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710020.7610-Elaboração do Plano de CGT 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 195710020.7617-Projeto Plataforma Tecnológicas 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 195710020.8609-Programa de Comunicação e Informação para a PesquisaPROSSIGA nos Estados 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção " R$ 2.300,00 (000) 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção " R$ 7.489.00 (000) R$ R$ R$ 4.558,0 0 4.444.5 5 5.000.0 0 FR (000 ) (000 ) Í000 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âtko? DE -/? DE AfO(fSMêéO DE 2003 195710188. 7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195730025.8607-Coordenação do Comitê Gestor da Internet 3390.14 -Diárias - Civil TOTAL RS 10.000.00 (000) RS 20.486.00 (000) RS 2.704.00 (000) RS 56.981.55
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191210020.7612-Implantação do Sistema de Indicadores de CGT 3390.14 -Diárias - Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191280046.8611-Apoio à Bolsista Pós-Graduados (do Tipo DTI e Recém Doutor) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195710020.7610-Elaboracão do Plano de CGT 3390.14 -Diárias - Civil 195710020.7617-Projeto Plataforma Tecnológicas 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS RS FR 2.300.0 0 (000) 2.000.0 0 (000) RS 3.000.00 (000) RS 2.000.00 (000) RS R$ RS RS 5.000 , 1.160 , 154 ; 3.000 , ,0 0 ,0 0 ,5 5 ,00 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jít fá DE -/ ^ DE fdO(fe-N6aO DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 370,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 920.00 (000) 195710020.8609-Programa de Comunicação e Informação para a PesquisaPROSSIGA nos Estados 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 8.266,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 132,00 (000) 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RS 786,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria RS 7.700,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 1.285,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 1.204,00 (000) 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 5.000,00 (000) 195730025.8607-Coordenação do Comitê Gestor da Internet 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ RS R$ 830,00 600,00 775,00 499.00 (000) (000) (000) (000) TOTAL RS 56.981,55
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Dublicacão. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° aí- 4ar DE-^?- DE t/0lfeN6eO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J-7- de AwvtwÂvo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos BG? Secretário de Estado do Planejamento iFreire e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda