Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22404, de 18 de novembro de 2003
Nº 22404/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ül4tf DE JI DE jJÕlfeMBZO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.001.850,76 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.001.850,76 ( cinco milhões e um mil oitocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123610121.2266-Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE FR 3350.41 -Contribuições R$ 1.681.850,76 (026) 123610121.8299-Remuneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.870.000,00 (002) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 450.000,00 (002) TOTAL R$ 5.001.850,76
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji-4fif DE /7- DE A/Õt/%MSáo DE 2003 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 901.750,00 (025) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 632.450,00 (025) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 147.650,76 (026) 123610086.8258-Encargos com Inativos do Ensino Fundamental 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 744.588,00 (002) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 805.000,00 (002) 123610121.8251-Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (002) 123610121.8299-Remuneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 770.412,00 (002) TOTAL R$ 5.001.850,76
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J¥ de JVWWud!no de 2003; 182- da Independência e 115- da República. S FILHO DO ESTADO V.. COVERND^)E SERGIPE DECRETO N/ y ^ W D E Jt DE A/Oi/0tfS4O DE J2003 is Frei: Antônio Carlos Borges! Freime Secretário de Estado do Planejamento élia Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação