Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22399, de 17 de novembro de 2003
Nº 22399/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Zf-^?f DE -AZ DE fifoiTeUegX) DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CASA CIVIL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data dj teua publicação. N: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii -3M DE JiDE AfbirgMêüO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J-JL de /vwiuwêw de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e "da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil