Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22398, de 14 de novembro de 2003
Nº 22398/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-31S DE JÁ, DE AÍOt/GMàüO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002, DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde FR 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de tsua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 22-^ DE -tt DE AfoiTeNêéQ DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JJÍ de /ywirfwimv de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos B( Secretário de Estado do Planejamei reire a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde