Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22397, de 14 de novembro de 2003
Nº 22397/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VZ 3K DE Jt DE A/btfemeno DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutençâo e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) 061310059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U 3f7 DE-/ ^ DE AÍ0t/e7yjgéQ DE 2003 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061310059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 40.000,00 (070) R$ 160.000,00 (070) R$ 47.247,00 (070) R$ 50.700,00 (070) R$ 10.031,00 (070) R$ 42.022,00 (070) R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jé de AvBWynlfiv de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bori Secretário de Estado do Planejament( Teire e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública