Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22395, de 14 de novembro de 2003
Nº 22395/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° di .Mf DE J^i DE Afoife/UÔOO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220045.8359-Treinamento de Recursos Humanos FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3390.33 3390.35 4490.52 4490.52 4490.52 3390.30 3390.39 4490.52 3390.30 3390.36 4490.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI 3 tf DE ü DE AfoVeMêAO DE 2003 Saúde para Todos -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Serviços de Consultoria R$ 7303-Aquisição de Veículos para o Hospital Governador João Alves Filho -Equipamentos e Material Permanente R$ 7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial -Equipamentos e Material Permanente R$ 7317-Equipamento do Hospital Governador João Alves Filho -Equipamentos e Material Permanente R$ 7319-Recuperação do Hospital Governador João Alves Filho -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho -Equipamentos e Material Permanente R$ 8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7315-Constuir e Equipar Centro de Unidade de Vigilância Ambiental -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (000) 20.000,00 (000) 50.000,00 (000) 650.000,00 (000) 150.000,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 100.000,00 (000) 200.000,00 (000) 50.000,00 (000) 80.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i/ W DEiX DE //OtfeNôéG DE 2003 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 30.000,00 (000) TOTAL 200.000,00 (000) R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J$, de tytfufwiiho de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos BoígesTreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde