Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22393, de 13 de novembro de 2003
Nº 22393/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ei i°$ DE -ÍZ DE A/Q(/kMSOO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Manutenção do Gabinete do Secretário 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) FR R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 37.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U ^ DE í% DE Afb(feMS$O DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PLANEJAMENTO 081220025.2437-Manutenção da Assessoria de Planejamento FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 40.000,00 (001) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) E ARTESANATO 111220025.2441-Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 113330111.2432-Intermediação de Empreqo 3390.14 -Diárias - Civil R$ 4.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação. ^^ r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii ^ DE ML DE AÍOlfaNSêO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jide /nrfVJyd!ntf de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Barbes Freire Secretário de Estado do Planejamen%ip e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho