Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22389, de 13 de novembro de 2003
Nº 22389/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M- 3M DE AÍ DE híoi^eNQ^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 160.000,00 (000) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 160.000,00 (001) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jj.389 DE J^ DE AfotfcMÔáO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, li, de rnei^eu^no de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bbf"dês^ Freire Secretário de Estado do Planejamento)e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconc Secretário de de Andrade da Fazenda Ivan de Carvalho Paixão o de Estado da Administração Luiz Durval Machado Tavares ^Secretário de Estado da Infra-Estrutura