Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22388, de 13 de novembro de 2003
Nº 22388/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JLt.3tt DE JZ DE A/QVeNB4o DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 163.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 2 3 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 163.000,00 (000) TOTAL R$ 163.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 163.000,00 (001) iV^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M3M DE JiDE AÍOt/éwSJlO DE 2003 TOTAL R$ 163.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de /^tx^dno de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil