Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22384, de 12 de novembro de 2003
Nº 22384/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtJL3i4 DE $D DE (táofcmstvtD DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 57.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (000) 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) TOTAL. R$ 57 . 000 , 00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 32^ DE ^0 DE rf?i^MtoKO DE 2003 PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (070) TOTAL R$ 57.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, óQ deyo^—^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ,VES FILHO yVE%NJbpp/DO ESTADO Elcarlos Mendonça JZruz Secretário de Estado do Planejamento js^úa Ciência e Tecnologia Max Josevasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda