Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22382, de 12 de novembro de 2003
Nº 22382/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U321 DE dO DE WifcMbKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3390.30 -Material de Consumo TOTAL FR R$ 150.000,00 (070) R$ 150.000,00
Art. 2.
" - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3390.15 -Diárias - Militar 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes FR R$ 10.000,00 (070) R$ 2.000,00 (070) lA ^ 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 13L3ÍI DE AO DE /vííé/ntoêt(? DE 2003 3390.19 -Auxílio Fardamento R$ 2.000,00 (070) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 2.000,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 130.000,00 (070) 3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 4.000,00 (070) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de Y^i/k—^-o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos Méndonça^ruz Secretário de Estado do Plane^amento/eT^ia Ciência e Tecnologia Max Josy Vasconcelos de Andrade SecretártÕ"cie Estado da Fazenda Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública