Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22381, de 12 de novembro de 2003
Nº 22381/2003
•3a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â$ .38 i DE AO DE flfcvéitottc DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBRE ZÁ,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440080.8601-Operacionalização do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.3474-Reforma e Conservação da Sede Administrativa  GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 3i i DE AO DE nfi?tfe/ntoKO DE 2003 FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 082430076.3471-Ampliação do Centro de Reeducação de Adolescente em Conflito com a Lei 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áü de ^ouí--^a de 2003; 182- da Independência e 115- da República. :LHO ESTADO ElcarlosX/IeqpK)nçá^ruz Secretário de Estado do Planévjâmento/eN^a Ciência e Tecnologia em E%ercij^io Max José Vascdndelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho