Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22380, de 12 de novembro de 2003
Nº 22380/2003
•i-í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° dl3W DE AO DE t/oi/^mmo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 ( quatro milhões quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS FR 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (027) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.200.000,00 (027) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) TOTAL R$ 4.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: Jk GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° HMO DE AO DE fify/0MnH€.O DE 2003 191220025.3282 3390.39 4490.51 195710233.3288- 4490.52 •SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA •INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS -Ampliação e Recuperação das Instalações do ITPS •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •Obras e Instalações •Programa de Qualidade -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ 101220025.8364 4490.93 101220045.8359 3390.33 3390.39 103020093.7306- 4490.52 103020093.8356- 3390.30 3390.36 103020095.7312- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES Pagamento de Sentenças Judiciais, Idenizações e Restituições Indenizações e Restituições R$ Treinamento de Recursos Humanos Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipar Unidade de Saúde do Programa Saúde da Mulher Equipamentos e Material Permanente R$ Manutenção do Programa Saúde da Mulher Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Aquisição de Veículos para a Rede Pública/Programa Saúde para Todos FR 20.000,00 (025) 30.000,00 (025) 90.000,00 (025) 30.000,00 (025) 105.000,00 (025) 15.000,00 (025) 51.965,00 (025) 80.000,00 (025) 24.780,00 (025) V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-3i0 DE AO DE fi/boésttAttO DE 2003 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 302.103,72 (025) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.645,00 (025) 103020100.7316-Ampliação do Hospital Governador João Alves Filho 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 42.176,00 (025) Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (025) 103050107.7315-Constuir e Equipar Centro de Unidade de Vigilância Ambiental 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.714,30 (025) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 21.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ãf. 380 DE AO DE fW(/fcmtoHzO DE 2003 105110095.7310-Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Alvorada/Programa Saúde para Todos -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações 7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos -Obras e Instalações 3390.39 4490.51 R$ R$ 000,00 290,38 (025) (025) 4490.51 3390.39 R$ 225.000,00 (025) DO DO -DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SERGIPE -DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SERGIPE 2352-Manutenção da Defensoria Pública -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 020610150. 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 4490.61 020610150, 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 .1359-Implantação de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de Imóveis .1360-Defensoria na Rua e Direito -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10, 50, 77, 260, 230, 46, 278, 108, 92, 512,80 .000,00 .000,00 .612,80 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) i i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii320 DE AO DE i^O(/fMtetfQ DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 66.000,00 (025) TURISMO 236950248.1542-Projetos a Cargo da EMSETUR 3390.41 -Contribuições R$ 43 2.200,00 (025) PLANEJAMENTO 131210248.1543-Implementação do Plano de Marketing (PRODETUR) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 131210248.1549-Plano de Marketing para os Municípios do Pólo (PRODETUR) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 131210248.1552-Fortalecimento Instituciona l da SECTOR (PRODETUR) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 131210248.1553-Implantação do Sistema de Gestão do Turismo (PRODETUR) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 4.400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^0 de ^ot^CS^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U3W DE/IO DE fl/bt/efAUmo DE 2003 Elcarlos Secretário de Estado do Plan e iência e Tecnologia Max José—Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público Geral do Estado Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo