Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22377, de 12 de novembro de 2003
Nº 22377/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áf. 37? DE iO DE ffovétiMO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.1112-Projetos à Cargo do PRONESE FR 3390.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Xl 37? DE àO DE tácém^KO DE 2003 041220079.2129-Atividades à Cargo do PRONESE FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 15.000,00 (000) PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.735,00 (000) ESTUDOS E PESQUISAS 041210025.2138-Manutenção das Atividades da SUPES 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.800,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.465,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 25.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai 3?? DE dO DE ffõvéfnaviO DE 2003 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á0 de r—^oíZ-k^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elearlos Mendonça X%ruz Secretário de Estado do Plapéljamen%o e oa^ Ciência e Tecnologia Eiercííci Max José - "Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda