Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22376, de 12 de novembro de 2003
Nº 22376/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jtl39C DE AO DE fkf/íwstzo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 815.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 815.500,00 (oitocentos e quinze mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.1379-Ampliação e Reforma do Hospital da Polícia Militar 4490.51 -Obras e Instalações 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR R$ R$ R$ R$ R$ 9. 6, .500,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .500,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vá-3?fi DE /^9 DE rí?tte/rns,tco DE 2003 101260100.1390-Aquisição de Equipamentos de Informática para o Hospital da Polícia Militar FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.500,00 (025) INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 265430269.3440-Recuperação de Áreas Degradadas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 267820248.3400-Construção da Rodovia Pontal/Entr. da SE-100 (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) TOTAL R$ 815.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de r-^UZ—í^^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos jMéhdonça^ cruz Secretário de Estado do Planejamento eáat Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A?3fC DE AO DE tfot/^w$ito DE 2003 Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura