Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22374, de 10 de novembro de 2003
Nº 22374/2003
DECRETO N°M3f4 DE OC? DE ráofewtoH.o DE 2003
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Diveta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, inciso I e II, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transpostos cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos com referência a cada Anexo, a partir da data citada nos mesmos anexos.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OO? de y-°U^-^/dt 2003, 182° da Independência e 115° da República.