Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22372, de 10 de novembro de 2003
Nº 22372/2003
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, inciso I e II, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA: Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 ° de setembro de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de ^c/p—^o^,d e 2003; 182° da Independência e 115 o da República. ÍLHO GOVERNADQfíDO ESTADO Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário Jae Estado-Chefe da CasaSjvil nê Alves do Nascimento Secretário de Estado do Çpmtute^Pobré da Assistência Sotiate d^friibalho "Nicodemos Correut^Ftãcão Secretário de Estado de Govert/o JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N"oK?.3% D E O(p DE /yOié^/niSüO DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I o de setembro de 2003 SITUAÇÃ O ANTERIOR SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TI DADE VALOR R$ UNITÁRIO I GLOBAL LOTAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR - RS UNITÁRIO GLOBAL LOTAÇÂ O Subgerente-Geral de Execução de Programas e Projetos Assessor Técnico 1 Assessor Técnico II CCS-13 CCS-08 CCS-07 225,25 168,75 1.000,00 225,25 168,75 SECPAST SECPAST SECPAST Consultor Técnico I Assessor Técnico-Operacional 1 Encarregado de Serviços Especiais 533,52 830,25 29,25 533,52 830,25 29,25 SECPAST SECPAST SECPAST TOTA L 03 1 393,75 TOTA L 1 393,02 SECPAST - Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho JRNC