Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22369, de 7 de novembro de 2003
Nº 22369/2003
DECRETO N.° 22.967 DE 05 DE A/OVEMBEO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 416.000,00 para reforgo de dotag6es consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais ) para refor¢o de dotacgdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacgao: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenagado e Supervisao Geral da Pasta - SECC FR 3390.14 -Didrias - Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 (000) 288460298.0104-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Casa Civil 3390.93 -Indenizacoes e Restituic6es RS 100.000,00 (000) TOTAL RS 416.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucao deste Decreto decorrerado da anula¢cado de dotacdes orcamentdrias indicadas a saber: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenagaéo e Supervisao ) Geral da Pasta - SECC DECRETO N.° 22.367 DE OS DE MovENBRO DE 3390.32 -Material de Distribuicao Gratuita 3390.36 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores ADMINISTRACGAO E FINANCAS 041220025.2107-Manuten¢do dos Servicos Administrativos e Financeiros -— SECC 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores -GABINETE MILITAR 041220025.2111-Manuten¢cdo do Gabinete Militar 3390.15 -Didrias - Militar 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica TOTAL RS R$ R$ R$ R$ 80.000,00 40.000,00 15.000,00 70.000,00 150.000,00 8.000,00 50.000,00 2.000,00 1.000,00 416.000,00 FR (000) (000) (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
— - Revogam-se as disposig6es em contrdrio. Aracaju, © de Meytwubro de Independéncia e 115=- da Republica. ee 2003; 182= da DE OS DE WOVENBLO DE 2003 orges Freire Secretdario de Estado do Planejaménto e da Ciéncia e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretario de Estado da Fazenda Flavio Conceigao de Oliveira Neto Secretdaério de Estado-Chefe da Casa Civil Y