Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22367, de 7 de novembro de 2003
Nº 22367/2003
x awh 1 # GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 22.367 DE OS DE AfovVEMBRO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforgo de dotagdo consignada no vigente Orgamento. . ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢c6es que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gado Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo Segundo, da Lei n= 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECREE T As
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforco de dota¢cao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: INFRA-ESTRUTURA DE ADMINISTRACAO E FINANGAS 288460298.0464-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da SEINFRA FR 3390.93 -Indenizag6ées e Restituicg6des R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios A execucdo deste decreto decorrerdo da anulacao de dotacdes orgamentarias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRACAO E FINANCAS 288460298.0464-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da SEINFRA FR 3390.91 -Sentengas Judiciais R$ 10.000,00 (000) 4490.91 -Sentengas Judiciais R$ 25.000,00 (000) TOTAL RS 35.000,00
Art. 3.
— - Este Decreto entrard em vigor na data de ua publicagao. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 22.36? DE 0S DE NOVEMBRO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdario. Aracaju, 05 de Méviutiio de 2003; 182 aa Independéncia e 115= da Republica. Anténio Carlos Bo (3 es Freire Secretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretario de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretdrio de Estado da Infra-Estrutura