Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22365, de 7 de novembro de 2003
Nº 22365/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iJl36r DE ^TD E /v^^$MA^k^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.3372-Reforma e Ampliação do Prédio do DETRAN/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 84.999,77 (070) 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 25.000,23 (070) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-3^ DE ^5^DE fl/btfeMttrt(? DE 2003 061220025.3372-Reforma e Ampliação do Prédio do DETRAN/SE FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 39.000,00 (070) 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 110.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^" de /^o%^—k^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10, 5. .000,0 0 .000,2 3 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .999,7 7 (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) HO STADO Antônio Carlos Bfirgesl Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública