GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ii3tt DE fi$ÜE rf??fc/ntoute? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 401.358,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 401.358,00 (quatrocentos e um mil trezentos e cinqüenta e oito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 401.358,00 (000) TOTAL R$ 401.358,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 401.358,00 (000) TOTAL R$ 401.358,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. v ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âA 3 (l DE 05 UE //faé/nlMp DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^fde f^jO^á—^^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Boqpes Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
