Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22361, de 7 de novembro de 2003
Nº 22361/2003
:•! • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M3U DE ÚS"VE fléí^M.bteO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.41 -Contribuições R$ 15.500,00 (010) TOTAL R$ 15.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.500,00 (070) TOTAL R$ 15.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de iuá publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M^U DE P^D E frf?rtFmiAieO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2003; 182- da Aracaju, 05^ de f^o Independência e 115- da República. fERNAI ,HO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento te da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde