Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22355, de 5 de novembro de 2003
Nº 22355/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍÂ.35T DE ^ DE OccríZta^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 517.175,24 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 517.175,24 (quinhentos e dezessete mil cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PENITENCIÁRIO 020620011.1341-ModernÍ2ação das Unidades Prisionais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 021220025.2347-Manutenção da Penitenciária de Aracaju 3390.15 -Diárias - Militar R$ 50.000,00 (000) 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais R$ R$ R$ 100.000,00 20.000,00 180.000,00 FR (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 12.000,0 0 90.175,2 4 35.000,0 0 25.000,0 0 517.175,2 4 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4Â-353T DE âO DE Ovcfí^^.O DE 2003 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA E DA CIDADANIA 021220025.2342-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEJUC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.237,03 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 338,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.565,17 (000) PENITENCIÁRIO 020620011.1346-Recomposíção da Frota de veículos do DESIPE 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 386.500,00 (000) 021220025.2347-Hanutenção da Penitenciária de Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 467,45 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 256,58 (000) 021260040.1342-Aquisição e Equipamentos de Informática para o Sistema Penitenciário 3390.30 -Material de Consumo R$ 52.631,60 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A?.asT DE 3 O DE 01CTÍO4KO DE 2003 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.675,71 (000) 144210025.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210025.2349-Manutençào das Unidades Prisionais 3390.14 -Diárias - Civil 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, científicas, Desportivas e Outros 144210025.2351-Manutençào do Programa de Produção e Comercialização 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 ^ de ^Sb^ o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200,06 650,00 169,60 380,28 228,97 5.411,48 2.000,00 283,30 191,00 989,01 517.175,24 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ILHÓ ESTADO ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U ,3ST DE 30 DE Q$S(ÍÍ^WO DE 2003 Elcarlos, Secretário de Estado do PUrnefiaroeni iência e Tecnologia Max Jese Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Emanoel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania