Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22354, de 4 de novembro de 2003
Nº 22354/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cti35$ Dü30 DE OcCfU-tottc? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2•475•000,oo para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.475.000,00 ( dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ TOTAL R$ FR 2.475.000,00 (020) 2.475.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar ias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1483-Urbanização da Orla de Brejo Grande (PR0DETUR) 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.1486-urbanizacâo da orla de Ilha do Ouro em Porto da Folha(PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.1490-Urbanização da Orla de Propriá e do Centro Cultural de Propriá-PRODETUR 4IYVJ R$ R$ FR 10.000,00 (025) 70.000,00 (046) 4490.51 154510248.1536 4490.51 164820165.1496 4490.51 164820165.1504 3390.39 4490.51 175120168.1459 4590.65 4590.65 175120168.1537 4490.51 175120168.1538 4490.51 4490.51 185440205.1502 4490.51 206070205.1498 4490.51 264510155.1463 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3S? DE 30 DE CvcfU-VKO DE 2003 -Obras e Instalações R$ -Arquitetura, Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul no Pov.Crasto em S.Luzia do Itanhy (PRODETUR) -Obras e Instalações R$ -Execução de Obras de Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais -Obras e Instalações R$ -Melhoria das Condições de Habitabilidade em Bairros de Araçá ju e Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Obras e Instalações R$ -Projetos a cargo da DESO/Esgoto Sanitário -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ -Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro/Atalaia Aracaju (PRODETUR I) -Obras e Instalações R$ -Sistema de Esgotamento Sanitário da Orla de Aruaná - PRODETUR II -Obras e Instalações R$ -Obras e Instalações R$ -Construção do Canal de Xingó -Obras e Instalações R$ -Execução de Obras de Irrigação do Jacaré-Curituba -Obras e Instalações R$ Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju 10.000,00 (046) 300.000,00 (025) 62.000,00 (025) 10.000,00 (025) 30.000,00 (025) 753.000,00 (025) 61.000,00 (046) 440.000,00 (025) 100.000,00 (025) 140.000,00 (046) 50.000,00 (025) 300.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° H3S^ DE 30 DE OcTÍU^KÚ DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 264510155.1484-Atracadouro/Obras Complementares Circuito Fluvial (PRODETÜR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 39.000,00 (025) TOTAL R$ 2.475.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 ^ de SStlCõ" de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO TADO Antônio Carlos Boiiges^ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura