Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22353, de 4 de novembro de 2003
Nº 22353/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° o% 333 DE 30 DE C(Jtííc^^tO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 504.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades à Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 504.000,00 (000) TOTAL R$ 504.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1239-Projeto a Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 504.000,00 (000) TOTAL R$ 504.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de S "!ua publicação. tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a^.353 DE30 DE Oirfii^f^O DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de 63%LL%? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. PILHO (,ESTADO Antônio Carlos Borges ( Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação