Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22352, de 4 de novembro de 2003
Nº 22352/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W3SI DE-) ^ DE OirTta$tfO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4449-S.O.S Família 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440025.4452-Manutençâo dos Centros Comunitários 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 15.000,00 FR (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ctiJS-JL DE 30 DE (?ttfutaKÚ DE 2003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440080.3459-Reforma e Reequipamento de Centros de Atendimento FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de ^3%ZCt^ de 2003; 182^ da Independência e 115- da República. Antônio Carlos BóràAs ^Frjeire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho