Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22351, de 4 de novembro de 2003
Nº 22351/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%a%f DE 30 DE PtCtií^¥tC DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item v, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8541-Mnutenção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico/FUNCART FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 66.000,00 (000) TOTAL R$ 66.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8541-Mnutenção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico/FUNCART GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW3T/ UE 30 DE VedetaKü DE 2003 3390.14 -Diárias - Civil 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de uWKZlS^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 4.000,00 2.000,00 30.000,00 66.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Antônio Carlos BbrgesVFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura