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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 22350, de 4 de novembro de 2003

Nº 22350/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?pSt.3S2? DE 30 DE CU^iOSitO DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.551.448,71 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.551.448,71 ( um milhão quinhentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica RS 26.348,71 (027) 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ íoo.ooo,oo (027) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 345.100,oo (ooo) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 (027) 103030094.8355-Manutençâo do Programa de n . y Atenção a Grupos f 4(1 Especiais GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM3SD DE 30 DE d%yf/Tea%? DE 2003 3390.32 -Material de Distribuição Gratuit a R$ 800.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3340.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 1.551.448,71

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (ooo) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (027) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (027) 101220025.83 6 4-Pagamento de Sentenças Judiciais, Idenízações e Restituições 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 (000) 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão , / Público e Entidades :-f 4 A Filantrópicas GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ZfJW DE 30 DE OtflkiôKO DE 2003 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (000) 101220045.8359-Treinamento de Recursos Humanos 3390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 103020093.7306-Equipar Unidade de Saúde do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de consumo R$ 80.000,00 (025) 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS 3340.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (027) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.348,71 (027) 103020100.7318-Reforma do Hospital Governador João Alves Filho 3390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 144.000,00 (000) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 31.100,00 (000) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) TOTAL R$ 1.551.448,71
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -W-Ü5Z7 DE 30 DE Otfae%ttO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de tiSíhÃkuO ( Independência e 115- da República. de 2003; 182- da Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamento ire Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde

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