Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22348, de 4 de novembro de 2003
Nº 22348/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -eí-3^3 DE 3(7 DE OtcfítottO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TURISMO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 231220025.2968-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TURISMO 231220025.2961-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) iW xl, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M3H DE 30 DE OUÍü.iáKtO DE 2003 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 231220025.2968-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 35.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 ° de ^sãtí^C3 de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO STADO Antônio Carlos (Bpr§els Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo