Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22347, de 4 de outubro de 2003
Nº 22347/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^J ^ DE3Ú DE OtrfUkztftP DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (070) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 3.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de X sua publicação. i/V y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^.3^ DE %%?DE QdCTutOKO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, % ° de oJDwCS Independência e 115- da República. de 2003; 182^ da Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejam4n LHO STADO :ges/Freire :o e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública