Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22346, de 4 de novembro de 2003
Nº 22346/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mafé DE30 DE CcC?UkiKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 121220025. 3390.93 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ,2256-Manutenção dos Administrativos Financeiros -Indenizações Restituições DE FINANÇAS Serviços e TOTAL R$ R$ FR 750.000,00 (000) 750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 210.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Uife DE3^ DE (P(ff"XficO DE 2003 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3390.30 -Material de Consumo R$ 240.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3^ a e diJK%t% de 2003; 182- da independência e 115- da República. fl%JK) ESTADO ! f Antônio Carlos BtatáesyFreire Secretário de Estado do Plane jameiWo e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação