Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22345, de 3 de novembro de 2003
Nº 22345/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° W.3$" DE 30 DE OuÍHbitO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 217.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 021260007.1046-Informatização de Varas eiveis e Criminais de Aracaju e de Comarcas do Interior FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 211.000,00 (000) TOTAL R$ 217.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 021260007.1046-Informatização de Varas eiveis e Criminais de Aracaju e de Comarcas do Interior FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 217.000,00 (000) TOTAL R$ 217.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de ,sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tíà%S" DE 3(9 DE OtfTZtmtO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $O ae ^3TZXCCÍ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bdfgtís"Fraire Secretário de Estado do Planejamento! j é da (Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Emanoel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania