Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22341, de 31 de outubro de 2003
Nº 22341/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 3Ü DE o?3 DE Pcr?UtofitO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.1240-Recuperação e Revitalização da Citricultura Sergipana FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400.000,00 (070) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.1240-Recuperação e Revitalização da Citricultura Sergipana GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^!Mi DE itó DE Occfa,lôítO DE 2003 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?-"2 de ôSfcfcõ" de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Rreire Secretário de Estado do PlanejamentoMe da Ciência e Tecnologia Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Pazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação