Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22339, de 30 de outubro de 2003
Nº 22339/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° M339 DEÍW DE V(JTfaaite DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ARTE-EDUCAÇÃO 131220025.2553-Manutenção e Supervisção dos Espaços Cênicos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8541-Mnutenção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico/FUNCART 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍÂ?339 DE 3Í DE Qvrfí^KO DE 2003 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 10.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8541-Mnutençâo do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico/FUNCART 3390.18 -Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c% de óâhnõ^p de 2003? 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos MfffTdonçapOruz Secretário de Estado do Plane^Vmençê^e aa Ciência e Tecnologia ei Max Joséj^oscõhcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda T José Carloí Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura